Exmº. Sr.
Presidente, ANTONIO VIEIRA NETO
Câmara
Municipal de Juazeiro do Norte - CE.
NESTA
Considerando que a proposição de lei que
Institui no âmbito do Município de Juazeiro do
Norte o Sinal de Respeito na forma que indica foi aprovada por esta casa e sancionada pelo poder executivo Municipal;
A
Vereadora MARA TORRES requer, cumpridas as formalidades
regimentais vigentes, seja oficiado ao Secretário
Municipal de Segurança Pública e Cidadania – SESP, Sr. José Renato Cabral de
Moura solicitando que o mesmo possa através de sua pasta junto ao DEMUTRAN realizar
uma campanha educativa em relação ao sinal de respeito que foi instituído na Lei
Municipal N.º 4370, de 02 de setembro de 2014 e que em seu artigo Art. 2.º solicita que seja feito
uma constante e massiva campanha educativa, direcionada tanto aos condutores
quanto aos pedestres.
JUSTIFICATIVA:
Preocupada com o Trânsito de nossa
cidade, a VEREADORA MARA TORRES apresentou vários projetos de Lei e de
indicação no Legislativo municipal para a melhoria do trânsito de nossa cidade.
Entre seus projetos de Lei podemos
destacar o Sinal de Respeito, que é
o primeiro gesto do pedestre que indica o desejo de atravessar a faixa de
pedestre, onde essa exista, e também em qualquer ponto de via quando distante
mais de 50m (cinquenta metros) de alguma faixa ou passagem nas diversas vias
desta cidade, garantindo-lhe a prioridade na referida travessia sobre a faixa e
alertando a atenção do condutor nos locais onde a faixa exista.
O Sinal de Respeito é o gesto traduzido
pelo ato do pedestre de levantar o braço quando ainda estiver na calçada e que
tenha a intenção de atravessar a via preferencialmente na faixas de pedestre.
Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte em 09 de Dezembro de 2014.
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA TORRES
Vereadora
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