REQUERIMENTO Nº. ______/2014
Exmº. Sr. Presidente, ANTONIO VIEIRA NETO
Câmara Municipal de
Juazeiro do Norte - CE.
NESTA
A Vereadora MARA TORRES
REQUER, cumpridas as formalidades
regimentais vigentes, que seja oficiado ao Secretario Municipal de Saúde – SESAU, Sr.
Francisco Plácido de Sousa Basílio solicitando que seja tirada cópias da LEI Nº 4.399, 30 DE OUTUBRO DE 2014 e encaminhada para todas as Unidades de Saúde pertencente a
municipalidade.
Outrossim solicito também que seja anexada cópia
da referida Lei Municipal na Porta do Consultório da referida unidade de
atendimento médico.
JUSTIFICATIVA:
A referida Lei é de grande importância para os usuários do Sistema
Único de Saúde - SUS e foi aprovada pelo Poder Legislativo Municipal,
Sancionada pelo Poder Executivo e promulgada no Caderno I do Diário Oficial do
dia 01 de Dezembro de 2014 Ano XVII Nº 3899.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte em 02 de Dezembro de 2014.
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA TORRES
Vereadora MARA TORRES
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