A Vereadora MARA TORRES REQUER, cumpridas as formalidades regimentais vigentes requer que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal com cópia ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN solicitando providências no sentido de trocar a faixa de pedestre e instalar uma FAIXA ELEVADA (lombo faixa) com Sinalização Vertical e Horizontal na Av. Castelo Branco nas imediações da Escola de Ensino Médio Maria Amélia Bezerra.
A referida solicitação atende as normativas do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN em sua Resolução N° 495, de 05 de Junho de 2014 que Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas. Vale salientar que a Sinalização classifica-se em Área escola de acordo com o CTB.
JUSTIFICATIVA:
A
via citada é pavimentada com asfalto e está situada em Área Escolar e de risco potencial de acidente, possui uma sinalização
deficiente e não há fiscalização por parte do Demutran, neste contexto os
motoristas não obedecem à faixa de pedestre. E na maioria das vezes o próprio
pedestre não pede sinal de travessia.
A
sinalização requerida vem de uma forma lógica e concreta reduzir a velocidade
dos veículos naquela localidade e a mesma obedece à normativa do Conselho
Nacional de Transito – CONTRAN que regulamenta tal sinalização através da Resolução
N° 495, de 05 de Junho de 2014.
Sala de sessões, Câmara Municipal de Juazeiro do Norte - CE, 16 de
setembro de 2014.
Maria de Fátima Ferreira Torres
(Mara Torres)
Vereadora
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