Exmº. Sr. Presidente, ANTONIO VIEIRA NETO
Câmara Municipal de
Juazeiro do Norte - CE.
NESTA
A Vereadora
Subscrevente REQUER, cumpridas as
formalidades regimentais vigentes, que seja oficiado ao Secretário Municipal de
Educação – SEDUC, Sr. Geraldo Alves Silva com cópia ao Gabinete do
Prefeito que seja providenciado no sentido de Regulamentar junto ao
Poder Executivo a LEI Nº 4383, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 e buscar cumprir através de fiscalização cumprindo o que:
Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica na rede Privada de ensino no
município de Juazeiro do Norte, Estado
do Ceará.
JUSTIFICATIVA:
A referida Lei foi aprovada por esta Casa Legislativa, Sancionada
pelo Chefe do Poder Executivo e publicado no Diário Oficial do Caderno I do dia
10 de Outubro de 2014 Ano XVI Nº 3864, nesta urbe e para que não fique mais uma
lei no Papel a Vereadora Mara Torres pede que seja encaminhada cópia da
referida para que a lei seja cumprida.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte em 28 de Outubro de 2014.
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA TORRES
Vereadora
____________________
Exmº. Sr. Presidente, ANTONIO VIEIRA NETO
Câmara Municipal de
Juazeiro do Norte - CE.
NESTA
A
Vereadora Subscrevente REQUER,
cumpridas as formalidades regimentais vigentes, que seja oficiado ao Secretário
Municipal de Educação – SEDUC, Sr. Geraldo Alves Silva e ao
secretário Municipal de Saúde - SESAU, Sr. Francisco Plácido de Sousa
Basílio providências no sentido buscar cumprir e colocar dentro dos
planejamentos das referidas secretarias a LEI Nº 4381, DE 19 DE
SETEMBRO DE 2014, que Institui a política Municipal de
prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede Municipal de ensino, e dá outras
providências.
JUSTIFICATIVA:
A referida Lei foi aprovada por esta Casa Legislativa, Sancionada
pelo Chefe do Poder Executivo e publicado no Diário Oficial do Caderno I do dia
26 de Setembro de 2014 Ano XVI Nº 3854, nesta urbe e para que não fique mais
uma lei no Papel a Vereadora Mara Torres pede que seja encaminhada cópia da
referida para que a lei seja cumprida.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte em 28 de Outubro de 2014.
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA TORRES
Vereadora
___________________________________________
Exmº. Sr. Presidente, ANTONIO VIEIRA NETO
Câmara Municipal de
Juazeiro do Norte - CE.
NESTA
A Vereadora
Subscrevente REQUER, cumpridas as
formalidades regimentais vigentes, que seja oficiado ao Secretário Municipal de
Educação – SEDUC, Sr. Geraldo Alves Silva providências no sentido
buscar cumprir e colocar dentro dos planejamentos da referida secretaria a LEI Nº 4376, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014:
Institui na Rede Municipal de Juazeiro
do Norte o Programa de Valorização do profissional na Educação “Professor do Ano” e fixa outras
providências.
JUSTIFICATIVA:
A referida Lei foi aprovada por esta Casa Legislativa, Sancionada
pelo Chefe do Poder Executivo e publicado no Diário Oficial do Caderno I do dia
26 de Setembro de 2014 Ano XVI Nº 3854, nesta urbe e para que não fique mais
uma lei no Papel a Vereadora Mara Torres pede que seja encaminhada cópia da
referida para que a lei seja cumprida.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte em 28 de Outubro de 2014.
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA TORRES
Vereadora
__________________________________
Exmº. Sr. Presidente, ANTONIO VIEIRA NETO
Câmara Municipal de
Juazeiro do Norte - CE.
NESTA
A
Vereadora Subscrevente REQUER,
cumpridas as formalidades regimentais vigentes, que seja oficiado ao Secretario Municipal de Segurança Pública e Cidadania
- SESP, Sr. José Renato Cabral de Moura que seja providenciado
uma campanha no sentido de fazer cumprir o que determina a LEI MUNICIPAL N.º 4370, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
QUE:
Institui no âmbito do Município de Juazeiro do Norte o Sinal de Respeito
na forma que indica e adota outras providências.
JUSTIFICATIVA:
A referida Lei foi aprovada por esta Casa Legislativa, Sancionada
pelo Chefe do Poder Executivo e publicado no Diário Oficial do Caderno I do dia
05 de Setembro de 2014 Ano XVI Nº 3840, nesta urbe e para que não fique mais
uma lei no Papel a Vereadora Mara Torres pede que seja encaminhada cópia da
referida para que a lei seja cumprida.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte em 28 de Outubro de 2014.
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA TORRES
Vereadora
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