RESOLUÇÃO
N.º 721 DE 21 DE AGOSTO DE 2014
Institui,
no âmbito do Legislativo Juazeirense, a MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES, e outras
providências.
O
Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo esta Resolução:
Art.
1.º - Em consonância com a Lei Federal n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011,
fica Instituído a Medalha Zumbi dos Palmares que será concedida a pessoas
físicas ou a entidades públicas e privadas que hajam prestado relevantes
serviços ao Município de Juazeiro do Norte, contribuindo de alguma forma na
conscientização e na formação da identidade negra do povo brasileiro.
Art.
2.º - A Medalha Zumbi dos Palmares, como Comenda do Poder Legislativo, será
entregue pela Edilidade Juazeirense, anualmente, no mês de novembro, pela
Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, sempre durante a Semana das Tradições e
Artes Negras Contemporâneas.
Art.
3.º - Caberá a cada Vereador entregar uma única Medalha, uma vez por ano.
Art.
4.º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 21
(vinte e um) dias do mês de agosto do ano de 2014.
Antônio Vieira Neto
Presidente
AUTORIA:
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA TORRES
Coautoria: Glêdson Lima
Bezerra
Subscrição: Rita de
Cássia Monteiro Gomes e Maria Calisto de Brito
Pequeno
Nenhum comentário:
Postar um comentário